COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS, com sede no Município de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Xingu 512, 3º, 4º e 20 andares, Ed. Evolution, Alphaville, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.740.876/0001-25, doravante denominada VELOE, realiza a Campanha Veloe e Clube Pinheiros (“Campanha”), que será regida pelos termos e condições estabelecidos neste Regulamento.
Ao aderir aos Termos e Condições Gerais de Uso do Sistema Veloe (“TDU Veloe”) por meio desta Campanha, o Cliente irá aderir, também, aos termos e condições desta Campanha (“Regulamento”). O Regulamento estará disponível para acesso ao Participante por meio do website Veloe (www.veloe.com.br/clubepinheiros).
Considerando que:
(i) A VELOE é prestadora de serviços e fornecedora de um serviço de sistema automático de arrecadação de pedágios em rodovias, bem como de pagamento automático de estacionamentos (“Sistema Veloe”), por meio de identificadores instalados nos veículos (“Identificadores Veloe”);
(ii) A VELOE realiza a Campanha para conceder determinadas isenções e benefícios aos associados do Esporte Clube Pinheiros que contratarem os serviços relacionados ao Sistema Veloe, por meio da adesão ao TDU Veloe (“Clientes”);
(iii) A Campanha será aplicada exclusivamente para os Clientes pessoa física associados ao Esporte Clube Pinheiros que aderirem ao TDU Veloe por meio de promotor de alocado nas dependências do Esporte Clube Pinheiros (“Promotor”), ou por meio do website da Campanha Veloe.com.br/clubepinheiros (“Website”);
(iv) O Cliente tem interesse em participar da Campanha, mediante adesão às regras e condições deste Regulamento e do TDU Veloe.
A VELOE estabelece os termos e condições para participação do Cliente na Campanha, por meio da adesão a este Regulamento, que será regido pelas cláusulas abaixo dispostas.
1. A CAMPANHA
1.1. A Campanha destina-se a oferecer aos Clientes elegíveis que venham aderir a este Regulamento os benefícios abaixo descritos, desde que observadas todas as condições estabelecidas pela VELOE neste Regulamento e no TDU Veloe (“Benefícios”):
(i) isenção de tarifa de adesão do serviço Veloe;
(ii) isenção de frete para entrega do Identificador Veloe;
(iii) isenção de mensalidade do serviço Veloe pelo período de 12 (doze) meses, para os Clientes que aderirem ao Regulamento e ao TDU Veloe até a data de 31/12/2019; e
(iv) isenção de mensalidade do serviço Veloe pelo período de 12 (doze) meses, para os Clientes que aderirem ao Regulamento e ao TDU Veloe entre o período de 01/01/2020 a 31/05/2020.
1.2. É condição de participação na Campanha:
(i) ser pessoa física associada ao Esporte Clube Pinheiros quando da contratação dos serviços Veloe;
(ii) Aderir ao TDU Veloe e a este Regulamento por meio do Promotor ou do Website.
1.3. A isenção de frete somente será concedida para os casos em que o Identificador Veloe seja enviado ao endereço fornecido e cadastrado pelo Cliente.
2. ADESÃO À CAMPANHA
2.1. A adesão à Campanha poderá ser feita por meio de contato direto com Promotor alocado nas dependências do Esporte Clube Pinheiros, ou por meio de acesso pelo Cliente ao link do Website.
2.2. O Cliente deverá informar o número da matricula no Esporte Clube Pinheiros, além de aderir ao TDU Veloe e a este Regulamento.
3. VIGÊNCIA E TERRITÓRIO DE REALIZAÇÃO DA CAMPANHA
3.1. A Campanha será realizada de 01/10/2019 a 31/05/2020 (“Vigência”).
3.2. A Campanha será realizada pela VELOE no Estado de São Paulo.
3.3. A VELOE poderá, a qualquer momento e a seu critério, cancelar a Campanha antes do término de Vigência previsto na cláusula 3.1.
4. CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS
4.1. Os Benefícios concedidos pela VELOE ao Cliente serão automaticamente cancelados nos seguintes casos:
(a) descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento e/ou no TDU Veloe;
(b) rescisão, por qualquer motivo, do TDU Veloe com relação ao Cliente;
(c) se o Cliente deixar de cumprir os requisitos necessários para participação na Campanha;
(d) se a VELOE constatar, a qualquer tempo, a utilização fraudulenta ou ilegal dos Benefícios ofertados nesta Campanha.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. Não serão cobradas quaisquer taxas ou encargos dos Clientes para que estes possam participar da Campanha.
5.2. A invalidação, no todo ou em parte, de qualquer das cláusulas deste Regulamento não afetará as demais cláusulas, que permanecerão válidas e vigentes.
5.3. Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas ou reclamações com relação a este Regulamento e/ou à mecânica da Campanha, os Clientes poderão entrar em contato por meio do SAC Veloe, no telefone 0800-2082010 ou pela Central de Relacionamento Veloe, no telefone (11) 3003-3510 ou 0800-2083510.
5.4. A VELOE não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos ocasionados por terceiros ou por motivos de força maior, tais como por problemas técnicos de funcionamento de equipamentos ou ainda de conexão de sistemas.
5.5. A Campanha objeto deste Regulamento não envolve sorte, assim como não está sujeita à autorização de órgãos reguladores ou outras entidades, tais como a Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria.
5.6. A Campanha é destinada a novos Clientes e não será cumulativa com outras Campanhas ou Benefícios disponibilizados pela VELOE.
5.7. Fica eleito, desde já, o foro da Comarca do Cliente para solução de quaisquer questões relacionadas à presente Campanha.